Corpo Docente

MAURO SCHIAVI:
Juiz do Trabalho na 2ª Região (São Paulo). Pós-Graduado em Direito Processual do Trabalho. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Doutorando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Universitário e de Cursos Preparatórios. Autor de 08 livros pela Editora LTr, dentre os quais destaca-se: Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª Edição. São Paulo: LTr, 2009 (1120 páginas).

MARCELO CHAIM CHOHFI:
Juiz do Trabalho Substituto na 15ª Região. Mestre em direito. Professor Universitário.

RAFAEL MARQUES DE SETTA:
Juiz do Trabalho Substituto na 15ª Região.

THIAGO HENRIQUE AMENT:
Juiz do Trabalho na 15a. Região. Ex Juiz do Trabalho na 10a. Região

RAIMUNDO SIMÃO DE MELO:
Procurador Regional do Trabalho da 15ª Região. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor Universitário.

VINÍCIUS DE MIRANDA TAVEIRA:
Juiz do Trabalho Substituto na 15ª Região.

CAROLINA MARZOLA HIRATA ZEDES:
Procuradora do Trabalho na 15ª Região.

Inscrição online
5 vezes de R$400,00 até 29/12/2017
5 vezes de R$ 450,00 após 29/12/2017

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Programação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO:
1) História e princípios do Direito do Trabalho. Fontes. Aplicação intertemporal da Lei 13.467/17.
2) Relação de trabalho e relação de emprego. Pejotização. Trabalho intermitente e novas previsões da Lei 13.467/17.
3) Relação de emprego do doméstico. EC 72/13.
4) Terceirização no Direito do Trabalho. Análise histórica da legislação e da jurisprudência. Limites e perspectivas diante das recentes Leis 13.429/17 e 13.467/17.
5) Trabalho da criança e do adolescente. Pequenos artistas. Tratamento legal e constitucional. Competência material. Proteção ao trabalho da mulher.
6) Duração do trabalho. Horas extras. Tempo à disposição. Sobreaviso. Percurso. Hipóteses excludentes do artigo 62 da CLT. Teletrabalho. Análise das novas diretrizes dadas pela Lei 13.467/17.
7) Salário e remuneração. Proteção ao salário. Lei 13.467/17 e os impactos na ordem tributária e previdenciária. Natureza das verbas em decorrência da lei e da negociação coletiva. Hipóteses de equiparação salarial, desvio de função e acúmulo de função.
8) Alteração do contrato de emprego. Jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Efeitos e limites da aplicação das regras de direito material, alteradas pela Lei 13.467/17, aos contratos em curso.
9) Cessação do contrato de emprego: Resilição, resolução e rescisão do contrato de trabalho. Tutela das dispensas em massa. Novas previsões da Lei 13.467/17.
10) Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Representação dos trabalhadores na empresa diante da Lei 13.467/17.
11) Meio ambiente do trabalho. Princípios específicos do direito ambiental aplicáveis às relações de trabalho. Programas ambientais obrigatórios (PPRA e PCMSO). CIPA. SESMT. PPP. Greve ambiental.
12) Responsabilidade civil Trabalhista antes, durante e depois da vigência do contrato. Questões acidentárias. Das várias espécies de danos materiais e imateriais.

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO:
13) Princípios do Direito Coletivo do Trabalho. O papel do sindicato diante das novas diretrizes da Lei 13.467/17.
14) Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Negociação coletiva e os novos parâmetros da Lei 13.467/17. Dissídios coletivos e suas várias espécies. Comum acordo. A greve no direito brasileiro.
15) Liberdade sindical. Convenções 87 e 98 da OIT. Atos antissindicais (núcleo de proteção, mecanismos de tutela, agentes potencialmente envolvidos, prova, competência).
16) Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato.
17) Negociação coletiva. Precarização, flexibilização e desregulamentação. Vigência e ultratividade. Análise da Lei 13.467/17.
18) Formas de custeio sindical. Contribuições. Alterações introduzidas pela Lei 13.467/17.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:
19) Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. O novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho. Direito intertemporal e as normas processuais alteradas pela Lei 13.467/17. Análise do princípio da sucumbência no processo do trabalho.
20) Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar.
21) O Ministério Público do Trabalho, prerrogativas e atribuições. Microssistema de tutelas coletivas. Princípios específicos e trâmite processual (inclusive execução).
22) Defesa. Reconvenção. Exceções. Preliminares. Prejudiciais. Mérito. Revelia e juntada de defesa. Alterações trazidas pela Lei 13.467/17.
23) Audiência e suas peculiaridades. O preposto trabalhista. Custas impostas ao beneficiário da justiça gratuita em caso de arquivamento. Poder de polícia do juiz do trabalho. Análise da Lei 13.467/17.
24) Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Incidente de falsidade. Ônus da prova no processo do trabalho. Provas ilícitas e ilegítimas.
24) Sentença e suas peculiaridades. Estrutura formal de sua elaboração. Fundamentação exauriente e sua aplicação na seara trabalhista. Sucumbência recíproca (Lei 13.467/17). Coisa julgada.
25) Sistema recursal trabalhista. Teoria geral dos recursos. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Juízos de admissibilidade. Pressupostos recursais. Alterações introduzidas pela Lei 13.467/17.
26) Recursos trabalhistas em espécie. Lei 13.015/14. O recurso de revista e a transcendência da Lei 13.467/17.
27) Execução Trabalhista. Parte geral. Princípios. Execução provisória e execução definitiva. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais ou do CPC. Execução de ofício e outras alterações da Lei 13.467/17.
28) Penhora e expropriação patrimonial.
29) Defesa na fase de execução. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
30) Ação de execução autônoma e respectivo rito. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUCIONAIS:
31) Evolução e características dos direitos humanos e fundamentais.
32) Teoria da norma, teoria dos princípios e hermenêutica constitucional.
33) Controle de constitucionalidade em suas várias espécies e vertentes. Análise diante dos novos dispositivos da Lei 13.467/17.
34) Análise das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil diante da Lei 13.467/17.